CPMI ouve hoje ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastado pela operação de fraudes
- Editorial Resenha Diária
- 23 de out.
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Atualizado: 24 de out.
O depoimento do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e de sua esposa à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS ocorre no momento em que o colegiado aprofunda as investigações sobre convênios suspeitos de descontos indevidos e sua potencial dimensão bilionária.
Nesta quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS ouve o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e sua esposa, a empresária Thaisa Hoffmann Jonasson. Ele está afastado das funções desde que foi deflagrada a chamada “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, que apura esquema de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões. A convocação do ex-procurador foi aprovada pela CPMI no início do mês.
Segundo registros da CPMI, Virgílio gozava de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe confere o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento sobre fatos que possam incriminá-lo. Essa prerrogativa é considerada pela comissão um dos fatores que pode limitar a amplitude dos questionamentos responsáveis pela apuração plena dos fatos. A sessão marca um momento de tensão entre o direito de ampla defesa dos investigados e a necessidade de resposta à sociedade sobre milhões de reais em prejuízos aos benefícios previdenciários.
As investigações preliminares apontam que, entre 2019 e 2024, entidades associativas e sindicatos teriam promovido descontos em benefícios de aposentados sem autorização ou plena comprovação legal. Estimativas iniciais apontam valores na ordem de bilhões de reais, com a CPMI já aprovando centenas de requerimentos de convocação e quebra de sigilo bancário de empresas e pessoas ligadas ao caso. O ex-procurador, enquanto gestor da procuradoria-especial no INSS, é alvo de apuração por suposto favorecimento ou facilitação de convênios e contratos que viabilizaram a retenção irregular de valores. As empresas ligadas à sua esposa e à família estariam na mira dos investigadores por repasses estimados enfrentando questionamentos sobre origem e finalidade.
Durante o depoimento da empresária Thaisa Hoffmann Jonasson, ela permaneceu em silêncio por quase toda a sessão, acatando orientações jurídicas, o que gerou insatisfação entre alguns parlamentares que reclamam de falta de colaboração. O ambiente da CPMI, segundo relatos, foi marcado por momentos de tensão, com requerimentos de explicações sobre transferências, estrutura das consultorias envolvidas e relações com o INSS. A comissão enfatiza que o depoente com habeas corpus pode optar por não responder questões que possam incriminá-lo, mas que isso não inviabiliza a investigação, que seguirá mediante documentos, auditorias e diligências externas.
Parlamentares da CPMI afirmam que o depoimento de Virgílio é um passo importante para mapear os fluxos financeiros, entender a articulação entre o INSS, associações e empresas e identificar eventuais responsabilidades. Ao mesmo tempo, destacam que esse tipo de oitiva não encerra o trabalho: será necessário confrontar depoimentos com provas documentais, relatórios de auditoria, quebras de sigilo e relatórios da Polícia Federal. A comissão planeja apresentar relatório parcial em março de 2026, com possibilidade de prorrogação.
Para especialistas em direito e previdência, o caso expõe fragilidades estruturais: supervisão do INSS, controle de convênios, fiscalização de associações e sindicatos, além da dependência de autorizações de desconto em folha sem mecanismos robustos de verificação direta dos beneficiários. A CPMI quer que essas lacunas sejam sanadas e proponha mudanças regulatórias.
Em resumo, o depoimento de Virgílio e sua esposa na CPMI do INSS marca um momento-chave das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários. O habeas corpus concedido ao ex-procurador baliza a forma de tomada de depoimento, exige que a comissão intensifique a coleta de provas paralelas e evidencia o desafio de conciliar garantias individuais e accountability institucional em investigações de grande escala.
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