Justiça Marca Início Das Audiências Do Caso Brumadinho Para Fevereiro de 2026
- Editorial Resenha Diária
- 24 de out.
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A Justiça Federal em Belo Horizonte definiu o calendário das audiências de instrução do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 2019, em Brumadinho (MG), que deixou 272 mortos. As sessões começarão em fevereiro de 2026 e seguirão até maio de 2027, com depoimentos de vítimas, testemunhas e réus. O caso é um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil e envolve acusações de homicídio qualificado, crimes ambientais e omissão corporativa.
Tragédia que marcou o país volta ao centro da Justiça
Mais de sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), o caso entra em nova fase judicial.A Justiça Federal anunciou que as audiências de instrução e julgamento terão início em fevereiro de 2026 e se estenderão até maio de 2027, marcando o início do depoimento das vítimas, testemunhas e réus.A decisão foi publicada pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, que conduz o processo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a federalização do caso.
Calendário de audiências e estrutura do julgamento
Segundo o calendário divulgado, as primeiras audiências serão dedicadas à oitiva de testemunhas de acusação e sobreviventes, seguidas pelos depoimentos de especialistas e peritos que acompanharam as investigações técnicas.Os interrogatórios dos réus estão previstos para ocorrer entre março e maio de 2027, fechando a fase de instrução. Ao todo, o processo reúne 16 réus, entre executivos da Vale S.A. e da empresa de consultoria TÜV SÜD, responsável por atestar a estabilidade da barragem que se rompeu.
Tragédia de 2019 e consequências humanas
O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019, liberando mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.O desastre deixou 272 mortos e dezenas de desaparecidos, além de devastar comunidades inteiras e comprometer o ecossistema do Rio Paraopeba.A tragédia chocou o país e expôs falhas graves nos sistemas de segurança e fiscalização das mineradoras brasileiras.
Responsabilização criminal e civil
O processo criminal busca responsabilizar ex-dirigentes da Vale e da TÜV SÜD pelos crimes de homicídio qualificado, crimes ambientais e falsidade ideológica.Os procuradores afirmam que os réus sabiam dos riscos de colapso da barragem, mas omitiram informações técnicas para evitar prejuízos financeiros e impactos na produção da mineradora.Em paralelo, ações civis públicas continuam em andamento, com indenizações que somam bilhões de reais para famílias e municípios afetados.
Justiça Federal assume o caso após disputa de competência
O julgamento ganhou novo impulso após o STF e o STJ confirmarem a competência da Justiça Federal para conduzir o processo, em razão da presença de réus estrangeiros e da dimensão interestadual do desastre.A decisão foi considerada essencial para destravar o andamento do caso, que esteve paralisado por meses em razão de disputas judiciais entre instâncias estaduais e federais.
Famílias esperam justiça após sete anos de espera
Organizações de familiares das vítimas, como a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), receberam a notícia com emoção e esperança.Segundo a presidente da associação, “é o primeiro passo concreto para que os responsáveis finalmente sejam julgados e punidos”.O grupo cobra celeridade e transparência nas audiências e pede que as sessões sejam abertas ao público.
Expectativas e repercussão
Especialistas em direito ambiental e penal avaliam que o processo criminal pode se tornar um marco na responsabilização de crimes corporativos no Brasil.A previsão é de que a sentença só seja proferida em 2027, após a conclusão dos interrogatórios.O caso continua sendo acompanhado por organismos internacionais e representa uma das maiores tragédias humanitárias da mineração mundial.
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