Licença do IBAMA para a Petrobras é questionada na Justiça e contraria a agenda da COP30

Uma decisão recente do IBAMA que libera ou prepara liberação de licenciamento ambiental para exploração de óleo e gás pela Petrobras em áreas sensíveis como a margem equatorial ou Pré-Sal entra em choque com compromissos climáticos do Brasil e já enfrenta ações judiciais e protestos de entidades ambientais.

Licenciamento ambiental de exploração de petróleo pela Petrobras em área sensível – IBAMA e meio ambiente em conflito

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) está sendo alvo de questionamentos judiciais após autorizar, ou se preparar para autorizar, licenciamento ambiental da estatal Petrobras para empreendimentos em áreas consideradas de alto risco ambiental e climático. A licença ou processo de licença em pauta contraria publicamente o discurso de compromisso do país com a agenda climática da COP30, a ser sediada no Brasil, segundo especialistas e entidades de controle.

Na operação em discussão, a Petrobras pleiteia permissão para exploração de petróleo e gás em áreas como a margem equatorial ou etapas avançadas do Pré-Sal, cujo impacto ambiental, em termos de emissões de gases de efeito estufa e riscos de vazamento, é considerado elevado. O IBAMA chegou a suspender a análise de um pedido de licenciamento de R$ 196 bilhões da empresa por “falta de plano climático robusto”, segundo reportagem recente. Entretanto, há circulação de decisões ou pareceres que avançam no sentido de liberação sem que todos os critérios técnicos, especialmente relacionados ao clima e à governança ambiental, estejam plenamente atendidos. Esse descompasso entre prática e compromisso internacional fragiliza a posição do Brasil como sede da COP30.

Judicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) já recomendou ao IBAMA a negação da licença da Petrobras na Foz do Amazonas por “inconsistências preocupantes” no pedido, alertando para ação judicial caso o órgão aprovasse sem atender requisitos fundamentais. Técnicos do IBAMA também recomendaram indeferir a licença para a Petrobras na Margem Equatorial, citando insuficiência no plano de ressarcimento à fauna e outros elementos.

Especialistas em meio ambiente e clima afirmam que liberar essa atividade petrolífera nessa escala entra em contradição com o discurso do país de acelerar a transição energética. A pluralidade de evidências sugere que o governo brasileiro enfrenta um dilema: ou prossegue com desenvolvimentismo tradicional ligado aos combustíveis fósseis ou assume coerência com o combate às mudanças climáticas. Este dilema ganha visibilidade ainda maior quando o país sediará a COP30, o que exige exemplaridade.

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Para o IBAMA, o argumento é que o licenciamento ambiental deve manter padrões eficazes de mitigação, compensação e controle de impactos, e que só emissões não seriam suficientes para embasar indeferimento. Já a Petrobras argumenta que os requisitos climáticos específicos não estavam no termo de referência original e que há risco de tratamento desigual.

O movimento judicial pode resultar em atrasos de projetos, custos elevados e pressão política interna. Do lado ambiental, a liberação sem plena segurança institucional representa risco reputacional para o país — que aspira se posicionar como protagonista na agenda global de clima. A urgência é tanto técnica quanto simbólica: a COP30 se aproxima e o mundo atento ao Brasil.