Programa “Reforma Casa Brasil” é anunciado para 1,5 milhão de famílias com imóvel próprio que precisam de melhorias estruturais

O governo federal anunciou nesta semana o lançamento do programa Reforma Casa Brasil, que disponibilizará R$ 40 bilhões em crédito habitacional para a reforma e adequação de moradias já existentes em todo o país. O evento de lançamento está marcado para segunda-feira (20/10/2025), às 15h30, no Palácio do Planalto.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 30 bilhões virão do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9.600 por mês, e R$ 10 bilhões da Caixa Econômica Federal (SBPE/LCI) para faixas de renda mais elevadas. A meta inicial é chegar a 1,5 milhão de contratações no primeiro momento.

Governo lança programa de R$ 40 bi para reformas de moradias no país. - Imagem: resenhadiaria.com.br

Quem pode participar do programa?

O programa é voltado a famílias que já possuem imóvel próprio, mas enfrentam algum tipo de necessidade estrutural ou de adequação — como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas ou hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação da moradia.

Os principais critérios de participação previstos até o momento são:

• Imóvel próprio, sob titularidade da família.

• Situação habitacional que justifique o crédito para melhorias e reformas, e não para a compra do imóvel.

• Faixa de renda até R$ 9.600 mensais para acesso aos R$ 30 bilhões do Fundo Social.

• Faixa de renda acima de R$ 9.600 para acesso aos outros R$ 10 bilhões por meio da Caixa/SBPE.

• O imóvel não pode estar em processo de financiamento ou alienação ou, se estiver, deverá haver enquadramento específico conforme normas do programa (detalhes a serem definidas).

O que está contemplado e como funcionará?

O Crédito disponibilizado poderá ser usado para:

• Reparos de infraestrutura do imóvel (telhado, teto, paredes).

• Reformas de pisos e revestimentos danificados.

• Atualização ou substituição de instalações hidráulicas e elétricas obsoletas ou inseguras.

• Ampliações para adequação (como criação de banheiro adicional, módulo de acessibilidade) ou adaptações para pessoas com deficiência.

• Serviços de apoio técnico para orientar a obra, sob supervisão do agente financeiro.

Os recursos serão operados por meio de linhas de crédito habitacional, com taxas subsidiadas para as famílias de menor renda, e possivelmente carência e prazos de amortização compatíveis com a renda das famílias — detalhes que devem ser divulgados no ato de lançamento.

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Por que o programa foi criado?

A iniciativa faz parte da estratégia do governo de fortalecer a agenda social, gerar emprego e movimentar o setor da construção civil, que historicamente é um dos maiores empregadores do país.

Além disso, ao investir em melhorias de moradias existentes, busca-se:

• Reduzir o déficit de manutenção habitacional que afeta milhões de lares brasileiros.

• Melhorar as condições de moradia, com impactos diretos em saúde, segurança e qualidade de vida.

• Estimular a cadeia produtiva da construção, do material de construção ao serviço de mão de obra local.

• Promover a inclusão habitacional e acessibilidade para pessoas com deficiência.

De acordo com fontes, a medida foi elaborada pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Impactos esperados e desafios

Impactos positivos previstos:

• Contratação inicial de 1,5 milhão de famílias beneficiadas.

• Redução de custos com manutenção dos lares e melhoria da segurança habitacional.

• Incremento no setor da construção civil e nas micro e pequenas empresas de reforma.

• Geração de emprego local e fortalecimento da economia regional.

Principais desafios:

• Garantir que famílias vulneráveis tenham acesso ao crédito e que operadoras facilitem o processo.

• Monitorar a qualidade das reformas para evitar obras mal executadas ou fraudes.

• Estabelecer canais de atendimento e apoio técnico para acompanhamento das obras.

• Fiscalizar a destinação correta dos recursos e transparência no processo.

• Superar limitações de infraestrutura em regiões remotas ou de difícil acesso.

Quais os próximos passos?

Na próxima semana, com o ato de lançamento, serão divulgadas as normas operacionais, os agentes financeiros credenciados, os municípios pilotos e o cronograma de adesão. Prefeituras e associações de moradores já foram orientadas a se prepararem para facilitar a mobilização local. As famílias interessadas devem aguardar portaria específica e edital que vai definir os procedimentos — inclusive inscrição, requisitos de documentação, enquadramento e início das obras.

Conclusão

Com o lançamento do programa Reforma Casa Brasil, o governo coloca à disposição um volume significativo de recursos para melhorar a moradia de milhões de famílias e movimentar um segmento estratégico da economia. Se bem implementado e fiscalizado, o programa pode marcar um avanço substancial na qualidade habitacional brasileira e na promoção de políticas sociais estruturantes para o país.