CPMI do INSS ouve assessor ligado a empresas que receberam R$ 285 milhões em contratos suspeitos

CPMI do INSS ouve assessor ligado à Conafer em caso de contratos de R$ 285 milhões.

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retomou, nesta quarta-feira (16), as oitivas de testemunhas investigadas por envolvimento em contratos considerados suspeitos de superfaturamento e desvio de recursos públicos. O depoente da vez é Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), entidade que teria recebido R$ 285 milhões em repasses de empresas contratadas pelo governo federal.

Cícero foi convocado após o colegiado identificar uma série de transferências milionárias feitas por companhias beneficiadas em convênios e licitações com o Ministério da Previdência e outros órgãos federais. O objetivo da CPMI é apurar se houve uso indevido desses recursos, favorecimento político e possíveis conexões com agentes públicos.

Durante a sessão, o relator da comissão, senador Jorge Kajuru do PSB de Goias, afirmou que as investigações apontam para um “fluxo financeiro atípico e concentrado” entre empresas contratadas e entidades sem fins lucrativos, incluindo a Conafer. Segundo ele, parte dos valores teria sido repassada por meio de subcontratações fictícias e consultorias sem comprovação de serviço real, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.

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O assessor ouvido nesta quarta-feira prestou depoimento acompanhado de advogado e, segundo os parlamentares, manteve postura evasiva em várias respostas. Mesmo assim, confirmou ter atuado como intermediário em tratativas entre empresários e gestores públicos, o que reforçou o interesse da comissão em rastrear a origem dos repasses.

De acordo com o presidente da CPMI, deputado Carlos Jordy do PL do Rio de Janeiro, o depoimento é considerado “peça-chave” para esclarecer a rede de relações que movimentou milhões em contratos públicos. Jordy afirmou que novos requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal serão apresentados para ampliar a investigação.

A CPMI também deve ouvir, nas próximas semanas, representantes das empresas TCN Tecnologia e Comunicação Nacional e Ideal Solutions, ambas citadas em relatórios preliminares como responsáveis por contratos que somam mais de R$ 285 milhões. As companhias negam qualquer irregularidade e afirmam que prestaram serviços devidamente licitados.

Parlamentares da base governista afirmam que a comissão está sendo usada como instrumento de desgaste político. Já a oposição argumenta que as provas documentais e as movimentações financeiras justificam a continuidade da apuração. O relator Kajuru, por sua vez, disse que “a CPMI não se move por narrativa, mas por evidência”, destacando que os indícios são consistentes e exigem responsabilização dos envolvidos.

Ao final da sessão, foi aprovada uma pauta de 101 novos requerimentos, incluindo convocações de ex-servidores e pedidos de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Receita Federal e ao Banco Central. O colegiado deve intensificar as oitivas até o fim de outubro, com a expectativa de apresentar o relatório final antes do recesso parlamentar.

O caso que envolve a Conafer e empresas com contratos milionários expõe novamente os desafios de fiscalização do uso de verbas públicas e reacende o debate sobre transparência, controle e responsabilização no serviço público brasileiro.