Hugo Motta indica fim do projeto de dosimetria e acende alerta na base aliada

Hugo Motta sinaliza que projeto de dosimetria penal será abandonado por falta de suporte político e dificuldades técnicas. Repercussão imediata no Congresso.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou fortemente que o projeto que revoga a atual dosimetria penal poderá ser deixado de lado, “enterrado”, nas suas palavras, por falta de apoio na Casa. A declaração ocorre em meio a crescentes resistências dentro da própria base aliada e à pressão de setores jurídicos contrários às mudanças.

Durante reunião com líderes partidários no Congresso, Motta afirmou que “não há viabilidade política suficiente” para aprovar o projeto sem comprometer a governabilidade. Segundo ele, há falhas no texto que gerariam insegurança jurídica e gargalos constitucionais, o que dificulta a tramitação. Também alegou que demandas mais urgentes na pauta legislativa impedem que o tema avance neste momento.

A dosimetria penal, novo critério para definir penas nos casos criminais, é uma proposta central do governo para alterar regras penais e garantir punições mais rígidas em crimes hediondos, tráfico e corrupção. No entanto, o projeto enfrenta resistências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado e entre juristas que apontam risco de retrocesso em garantias processuais.

Para parte da base aliada, Motta disse que será necessário retomar o texto em momento futuro, com novas articulações e ajustes técnicos. Ele defendeu que outros projetos prioritários, como reforma administrativa e pacotes econômicos, exigem atenção imediata e podem obstruir debates polêmicos.

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Parlamentares próximos admitiram que a sinalização do presidente da Câmara é uma estratégia de recuo calculado: ao advertir que a proposta pode não prosperar agora, ele evita assumor prejuízo junto à opinião pública e permite reescrever o texto em ambiente menos conflagrado.

A reação da oposição foi imediata: líderes do PSL e do PL declararam que a mudança é necessária para endurecer a Justiça e seguraram que não aceitarão “tombamento político” de pautas consideradas estruturais. Já setores jurídicos alertam que enterrar a proposta pode minar confiança em reformas futuras do Judiciário.

Nos bastidores, o governo ainda pode buscar acordos pontuais para ressuscitar a dosimetria mais adiante, possivelmente com emendas, recuos ou articulações no Senado. Mas a marca de “enterro político” deixa claro que o projeto está em zona de risco, e que os dias de tramitação acelerada parecem contados.