Irmão do presidente Lula processa quem o associa a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social
- Editorial Resenha Diária
- 22 de out.
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Atualizado: 24 de out.
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , ingressou com ação judicial contra publicações que o vinculam ao esquema de descontos não autorizados em aposentadorias investigado pela PF e pela Controladoria‑Geral da União (CGU). Ele alega “acusações falsas e ofensivas” e critica a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS por atuar como palco político no caso.
O irmão do presidente da República, José Ferreira da Silva — mais conhecido como Frei Chico —, moveu uma ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra publicações nas redes sociais que o associam a fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação, Frei Chico afirma que vem sendo alvo de “acusações falsas e ofensivas” e sustenta que não participa de irregularidades. Em nota, ele reforça que “não teme investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados”.
A demanda surge em meio a um esquema investigado pela Polícia Federal (PF) e pela CGU, que apura a cobrança indevida de descontos associativos em aposentadorias e pensões — seja sem autorização dos beneficiários, seja por meio de convênios questionados — entre os anos de 2019 e 2024. Uma das entidades citadas nessa investigação é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), da qual Frei Chico é vice-presidente. A entidade é apontada como a terceira que mais arrecadou com os descontos não autorizados neste período, segundo auditoria.
Apesar dessa posição de vice-presidência na entidade, Frei Chico não figura oficialmente como investigado na operação chamada Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. Na nota à imprensa, ele critica a CPMI do INSS, afirmando que parte do colegiado “usa esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), os descontos realizados por entidades associativas — sem comprovação de autorização dos filiados — podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024. O Sindnapi, por exemplo, teria demonstrado crescimento expressivo nas receitas de descontos; a CGU registrou que muitos dos aposentados entrevistados não tinham ciência das cobranças.
Para Frei Chico, “o país vive um Estado de Direito, onde a Presidência da República não interfere – e não deve interferir – nas investigações”. Ele afirma que continuará atuando em defesa dos aposentados “com transparência e responsabilidade”. A ação judicial requer a remoção das publicações que o vinculam à fraude.
O caso reacende o debate sobre a segurança dos convênios entre o INSS e entidades associativas, além de evidenciar a necessidade de um controle mais robusto dos descontos em benefícios previdenciários. O governo ainda analisa medidas para responsabilização das entidades envolvidas, incluindo bloqueio de repasses e revisão de acordos.
Contexto maior
O esquema investigado envolve entidades que firmaram convênios com o INSS para operar descontos em folha em benefícios previdenciários. Esses convênios permitem que parte do valor da aposentadoria ou pensão seja destinada a serviços ou mensalidades de entidades associativas — desde que autorizado pelo beneficiário. A investigação identificou que, em muitos casos, não havia autorização ou documentação adequada, o que resultou em prejuízo a aposentados vulneráveis. O TCU determinou inspeção nos sistemas do INSS, no convênios firmados desde 2020, e exigiu a suspensão de novos acordos até que as responsabilidades sejam apuradas.
Situação atual
Frei Chico move ação judicial contra quem o associa ao esquema.
A entidade que ele representa (Sindnapi) está sob suspeita, mas ele próprio não é formalmente investigado até o momento.
As autoridades continuam apurando o esquema global de descontos não autorizados no INSS.
A CPMI do INSS e o TCU reforçam exigência por transparência e responsabilização.
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