Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli ao Brasil

O Ministério Público da Itália manifestou-se de forma favorável ao pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa em Roma desde julho, após condenação no Supremo Tribunal Federal por crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. O parecer, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), representa um passo decisivo no processo, que agora segue para decisão final da Corte de Apelação de Roma, responsável por homologar a extradição.

Carla Zambelli durante audiência na Corte de Roma; parecer do Ministério Público italiano foi favorável à extradição.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quarta-feira (22) que o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. O documento foi encaminhado à Corte de Apelação de Roma, instância que analisará o caso antes de enviar a decisão final ao Ministério da Justiça italiano.

Zambelli foi presa em Roma em 29 de julho de 2025, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a 10 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de invasão de sistema informático, associação criminosa e falsidade ideológica. A parlamentar é acusada de envolvimento em ataques virtuais a servidores públicos e na disseminação de desinformação contra instituições brasileiras.

Posição do Ministério Público da Itália

De acordo com o parecer divulgado pela imprensa italiana e confirmado pela AGU, o Ministério Público italiano entendeu que não há impedimentos jurídicos à extradição, reconhecendo a validade do tratado entre Brasil e Itália que regula a entrega de cidadãos condenados. O órgão considerou que o processo penal brasileiro respeitou as garantias fundamentais e que as infrações imputadas à ex-parlamentar são equivalentes a crimes também previstos na legislação italiana.

Fontes próximas ao processo afirmam que o parecer é consultivo, mas exerce grande influência na decisão do tribunal, que costuma seguir a orientação do Ministério Público em casos de cooperação internacional.

O papel da Corte de Roma

Com a manifestação do Ministério Público, a Corte de Apelação de Roma analisará o mérito da extradição. O julgamento, segundo autoridades italianas, deve ocorrer nas próximas semanas. Caso a Corte confirme o parecer favorável, o processo segue para o Ministério da Justiça italiano, responsável por emitir o decreto final de entrega ao Brasil.

Até lá, Zambelli permanecerá detida preventivamente em Roma, em unidade prisional destinada a detentos em processos de extradição. A defesa da ex-deputada ainda pode apresentar recursos e solicitar novo parecer sobre a legalidade do pedido.

Atuação do governo brasileiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública são os responsáveis por representar o Estado brasileiro no processo. Em nota, a AGU afirmou que “o parecer favorável do Ministério Público italiano reforça a solidez jurídica do pedido de extradição formulado pelo Brasil e demonstra a cooperação eficiente entre os sistemas de justiça dos dois países”.

O governo brasileiro também destacou que o caso é acompanhado em conjunto com a Embaixada do Brasil em Roma e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Defesa tenta reverter prisão

A defesa de Carla Zambelli ainda busca evitar a extradição, alegando que ela possui cidadania italiana e que o tratado entre os países não obriga a Itália a extraditar cidadãos seus. Contudo, especialistas explicam que, mesmo com dupla cidadania, a Itália pode autorizar a entrega de um cidadão que tenha cometido crimes graves em outro país, especialmente quando há decisão judicial definitiva.

O advogado de Zambelli declarou à imprensa italiana que recorrerá da decisão caso a Corte de Roma siga o parecer ministerial. Segundo ele, o processo estaria “contaminado por motivações políticas”, tese rebatida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela AGU, que afirmam que a extradição “baseia-se exclusivamente em critérios jurídicos”.

Contexto e repercussões no Brasil

A decisão ocorre em meio a intensos debates políticos no Brasil. Aliados de Zambelli classificam o processo como “perseguição judicial”, enquanto opositores veem o parecer italiano como confirmação da gravidade dos crimes pelos quais ela foi condenada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o caso em entrevista recente, afirmou que “ela deve responder pelos crimes onde quer que esteja — seja no Brasil ou na Itália”. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que o governo “confia nas instituições italianas e espera que o processo ocorra com serenidade e respeito mútuo entre as jurisdições”.

Especialistas em direito internacional consultados pelo Resenha Diária apontam que o parecer marca uma “vitória diplomática” para o Brasil, mas lembram que a decisão final ainda depende da Corte de Roma.

Próximos passos

Agora, o processo entra na fase de análise judicial definitiva. Caso a Corte confirme o parecer favorável, Zambelli poderá ser extraditada em até 60 dias, prazo que pode ser estendido em caso de recurso. Após a decisão final, caberá ao governo italiano organizar a logística de entrega e à Polícia Federal brasileira assumir a custódia da ex-deputada.

O STF já comunicou oficialmente ao Ministério da Justiça que há vaga disponível no sistema prisional federal para cumprimento da pena. O governo brasileiro se comprometeu a garantir a integridade física e os direitos processuais de Zambelli.

Conclusão

O parecer do Ministério Público da Itália representa um avanço significativo no processo de extradição de Carla Zambelli. Embora ainda falte a decisão da Corte de Roma e o decreto final do Ministério da Justiça italiano, a posição favorável do órgão reforça a expectativa de que a ex-deputada retorne ao Brasil para cumprir sua pena.