Receita cruzará dados do Pix com Imposto de Renda para intensificar fiscalização
- Editorial Resenha Diária
- 22 de out.
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Atualizado: 24 de out.
A Receita Federal confirmou que vai utilizar informações de transações via Pix para cruzamento automático com as declarações do Imposto de Renda. A medida, já em vigor em 2025, busca identificar movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados e reforçar o combate à sonegação fiscal em meio ao aumento das transações digitais.
A Receita Federal do Brasil iniciou um novo ciclo de fiscalização que integra os dados de transações realizadas via Pix ao sistema de cruzamento com as declarações do Imposto de Renda (IR). A medida, que entrou em vigor neste segundo semestre de 2025, tem o objetivo de detectar movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos contribuintes.
O sistema utiliza a base da e-Financeira, uma plataforma que reúne informações repassadas ao Fisco por bancos, cooperativas, fintechs e instituições de pagamento. Por meio dela, o governo tem acesso ao volume total de movimentações realizadas por CPF ou CNPJ, inclusive as feitas via Pix. Segundo técnicos da Receita, não se trata de uma nova tributação sobre o Pix, mas de um aprimoramento da fiscalização já existente sobre as movimentações financeiras.
Nos bastidores, a Receita estima que mais de 70% dos brasileiros economicamente ativos utilizam o Pix como principal meio de pagamento, o que torna o sistema uma ferramenta valiosa para o controle de renda. A estratégia consiste em cruzar automaticamente o volume movimentado em contas com os valores informados nas declarações de Imposto de Renda. Caso seja detectada uma diferença expressiva, o contribuinte poderá ser convocado a explicar a origem dos recursos.
Os parâmetros de monitoramento variam conforme o perfil do contribuinte. Pessoas físicas que movimentam acima de R$ 5 mil mensais sem compatibilidade com seus rendimentos passam a ser acompanhadas com maior atenção. Para pessoas jurídicas e microempreendedores (MEIs), o valor de referência é de R$ 15 mil mensais. Embora esses limites não representem um teto oficial, servem como indicadores de alerta para o sistema automatizado de detecção de inconsistências.
A Receita esclarece que não há quebra de sigilo individual — as instituições financeiras enviam apenas dados consolidados de movimentação, e não informações sobre cada transferência. No entanto, quando há indício de irregularidade, o Fisco pode solicitar detalhamento da conta diretamente ao banco ou fintech responsável.
Especialistas apontam que o uso do Pix como ferramenta de cruzamento fiscal faz parte da digitalização da fiscalização brasileira. A Receita já utiliza dados de cartões de crédito, investimentos, rendimentos bancários e operações de câmbio para comparar com o IR. Agora, a inclusão das transações instantâneas amplia a precisão da malha fina e reduz a margem de erro para quem omite rendimentos.
A Receita Federal também pretende intensificar campanhas educativas, orientando contribuintes sobre a importância de manter comprovantes e registros de recebimentos, especialmente profissionais autônomos, prestadores de serviços e influenciadores digitais que recebem via Pix. O objetivo é evitar autuações indevidas e incentivar a declaração correta de rendimentos.
Em 2025, o número de autuações por inconsistências entre movimentação financeira e IR aumentou 18% em relação ao ano anterior, reflexo direto do novo sistema de cruzamento de dados. A expectativa é que o modelo traga maior transparência e ajude a reduzir a evasão fiscal sem criar novos impostos — apenas utilizando a tecnologia para tornar mais eficiente o monitoramento das movimentações financeiras.
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