Mandato Lula: o que subiu, o que foi criado — e quanto o governo arrecadou desde 2023
- Editorial Resenha Diária
- 16 de out.
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Atualizado: 18 de out.
O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva reorganizou a política tributária federal com uma combinação de recriações de cobranças, elevação de alíquotas, novas bases de incidência e fechamento de brechas. O objetivo declarado: reforçar a arrecadação e recompor receitas após desonerações pontuais nos anos anteriores. Abaixo, os principais movimentos e o balanço de arrecadação do período (2023 até agosto de 2025).
O que foi criado (ou passou a ser tributado) no mandato
Apostas de quota fixa (bets) – regulamentadas por lei em 29/12/2023, com 12% sobre a receita bruta dos operadores (GGR) e 15% de IR sobre prêmios líquidos de apostadores.
Taxação de investimentos no exterior e fundos exclusivos (Lei 14.754/2023) – estabeleceu tributação anual (come-cotas) e alíquota de 15% sobre rendimentos (20% para fundos de curto prazo), alcançando offshores e fundos exclusivos a partir de 2024.
“Taxa das blusinhas” (fim da isenção até US$ 50) – Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (além do ICMS), em vigor desde 1º/08/2024.
Imposto temporário de exportação sobre petróleo cru (mar–jun/2023) – alíquota de 9,2% por 4 meses, para compensar perda de receitas na reoneração de combustíveis. (Medida transitória, já encerrada.)
O que teve aumento/recomposição de alíquotas
Combustíveis (gasolina/etanol) – reoneração de PIS/Cofins a partir de 1º/03/2023 (gasolina R$ 0,47/L; etanol R$ 0,02/L). A Cide permaneceu zerada.
Armas e munições (IPI) – decreto elevou o IPI para até 55% em armas e 25% em munições (nov/2023, com efeitos a partir de 2024).
Veículos elétricos e híbridos (Imposto de Importação) – retomada gradual de 2024 a 2026 (ex.: elétricos: 10% jan/24 → 18% jul/24 → 25% jul/25 → 35% jul/26).
Módulos solares e aerogeradores (Imposto de Importação) – alíquota de 10,8% a partir de jan/2024, com cotas isentas e decrescentes até 2027.
Mudanças que elevaram a base tributável
Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS/Cofins – via MP 1.159/2023 e Lei 14.592/2023, reduziu créditos e elevou a carga efetiva de muitos contribuintes da não-cumulatividade.
Retorno do “voto de qualidade” no CARF (Lei 14.689/2023) – não cria imposto, mas favorece a União em empates, com expectativa oficial de reforço de receitas (embora projeções tenham sido revistas).
Quanto o governo arrecadou no mandato (federal)
2023: R$ 2,318 trilhões.
2024: R$ 2,652 trilhões (recorde anual).
2025 (jan–ago): R$ 1,888 trilhão acumulado.
Total no mandato (jan/2023 a ago/2025): ≈ R$ 6,858 trilhões (soma dos três períodos acima). (Cálculo próprio com base nos dados oficiais citados.)
Observação: os valores incluem todas as receitas federais administradas, não apenas “impostos” estritos, seguindo a metodologia da Receita Federal.
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